sábado, 3 de março de 2012
domingo, 19 de fevereiro de 2012
Vem aí o Seminário de Serviço Social na Educação
Evento será realizado nos dias 4 e 5 de junho, em Maceió (AL). Inscrições começam em abril pelo site do CFESS
Comissão organizadora discute preparativos para o Seminário (foto: CRESS-AL)
Os preparativos para o Seminário Nacional de Serviço Social na Educação estão acelerados. Na reunião realizada na segunda quinzena de janeiro, em Maceió, a comissão organizadora do evento, composta por representantes do CRESS-AL e do CFESS, discutiu uma série de encaminhamentos para realização do Seminário. Pelo CFESS participaram as conselheiras Alessandra Souza, Maria Elisa Braga, Heleni Ávila e Rosa Predes. Pelo CRESS participaram Valéria Coelho de Omena, Elaine Nunes Silva Fernandes, Marciângela Gonçalves Lima e Olívia Monteiro.
O evento será realizado nos dias 4 e 5 de junho, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções), em Maceió (AL). As inscrições são gratuitas, abertas para assistentes sociais e estudantes, e deverão ser feitas pela internet, por meio do site do CFESS, na primeira quinzena de abril. Serão disponibilizadas 1.000 vagas. Informações sobre o processo de inscrição serão divulgadas em breve.
Serão debatidos temas como a crise do Capital e seus rebatimentos na Politica de Educação, a história do Serviço Social na Educação e a inserção e a luta da categoria neste campo de atuação profissional. Além disso, o Seminário terá espaço para debates em grupo para troca de experiências em diversas temáticas no âmbito da Educação.
"A ideia é fortalecer as ações profissionais na política de Educação e as lutas sociais em defesa de uma educação emancipadora, além de firmar a legitimidade de inserção efetiva do Serviço Social neste espaço, sempre na perspectiva da defesa dos direitos da classe trabalhadora, direção construída pela nossa profissão ", explicou a conselheira do CFESS Maria Elisa Braga, que esteve presente na reunião de organização do evento.
"É um evento bastante aguardado pela categoria, inclusive pela constante ação do Conjunto CFESS-CRESS para aprovação do Projeto de Lei 060/2007, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas públicas de educação básica", disse a presidente do CRESS-AL, Valéria Coelho de Omena.
Precedido pelos seminários regionais, o Seminário Nacional Serviço Social na Educação trará ao Conjunto CFESS-CRESS a oportunidade de debater um assunto que vem se configurando, ao longo da história de constituição da profissão, como demanda constante e crescente aos/às profissionais de Serviço Social, produzida com significativos e importantes avanços, porém permeada ainda por inúmeras dificuldades e incertezas, sobretudo no que se refere à forma de inserção profissional na política social de educação e à socialização do debate acumulado entre a categoria.
Subsídios para o debate
Em dezembro de 2011, foi publicado no site do CFESS o documento "Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação", elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema com contribuições dos CRESS e com a assessoria do professor Ney Luiz Teixeira. O intuito do documento é o de contribuir para o aprofundamento da reflexão sobre uma concepção de educação coerente com o projeto ético-político profissional que, por sua vez, oriente o debate das particularidades do trabalho do/a assistente social na política de Educação. "É fundamental que a categoria leia o material e discuta sobre ele", diz a conselheira do CFESS Rosa Prédes. Outro documento que serve de "aquecimento" para os debates no Seminário é a cartilha "Serviço Social na Educação", de 2001.
PARA LER
Documento "Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação (2011)"
Cartilha "Serviço Social na Educação (2001)"
ANOTE
Seminário de Serviço Social na Educação
Data: 4 e 5 de junho de 2012
Local: Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções), em Maceió (AL)
Inscrições: a partir da primeira quinzena de abril, no site do CFESS
Inscrições gratuitas e vagas limitadas
Outras informações pelo e-mail seminario@cfess.org.br
O evento será realizado nos dias 4 e 5 de junho, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções), em Maceió (AL). As inscrições são gratuitas, abertas para assistentes sociais e estudantes, e deverão ser feitas pela internet, por meio do site do CFESS, na primeira quinzena de abril. Serão disponibilizadas 1.000 vagas. Informações sobre o processo de inscrição serão divulgadas em breve.
Serão debatidos temas como a crise do Capital e seus rebatimentos na Politica de Educação, a história do Serviço Social na Educação e a inserção e a luta da categoria neste campo de atuação profissional. Além disso, o Seminário terá espaço para debates em grupo para troca de experiências em diversas temáticas no âmbito da Educação.
"A ideia é fortalecer as ações profissionais na política de Educação e as lutas sociais em defesa de uma educação emancipadora, além de firmar a legitimidade de inserção efetiva do Serviço Social neste espaço, sempre na perspectiva da defesa dos direitos da classe trabalhadora, direção construída pela nossa profissão ", explicou a conselheira do CFESS Maria Elisa Braga, que esteve presente na reunião de organização do evento.
"É um evento bastante aguardado pela categoria, inclusive pela constante ação do Conjunto CFESS-CRESS para aprovação do Projeto de Lei 060/2007, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas públicas de educação básica", disse a presidente do CRESS-AL, Valéria Coelho de Omena.
Precedido pelos seminários regionais, o Seminário Nacional Serviço Social na Educação trará ao Conjunto CFESS-CRESS a oportunidade de debater um assunto que vem se configurando, ao longo da história de constituição da profissão, como demanda constante e crescente aos/às profissionais de Serviço Social, produzida com significativos e importantes avanços, porém permeada ainda por inúmeras dificuldades e incertezas, sobretudo no que se refere à forma de inserção profissional na política social de educação e à socialização do debate acumulado entre a categoria.
Subsídios para o debate
Em dezembro de 2011, foi publicado no site do CFESS o documento "Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação", elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema com contribuições dos CRESS e com a assessoria do professor Ney Luiz Teixeira. O intuito do documento é o de contribuir para o aprofundamento da reflexão sobre uma concepção de educação coerente com o projeto ético-político profissional que, por sua vez, oriente o debate das particularidades do trabalho do/a assistente social na política de Educação. "É fundamental que a categoria leia o material e discuta sobre ele", diz a conselheira do CFESS Rosa Prédes. Outro documento que serve de "aquecimento" para os debates no Seminário é a cartilha "Serviço Social na Educação", de 2001.
PARA LER
Documento "Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação (2011)"
Cartilha "Serviço Social na Educação (2001)"
ANOTE
Seminário de Serviço Social na Educação
Data: 4 e 5 de junho de 2012
Local: Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções), em Maceió (AL)
Inscrições: a partir da primeira quinzena de abril, no site do CFESS
Inscrições gratuitas e vagas limitadas
Outras informações pelo e-mail seminario@cfess.org.br
Preparação para o XIV CBAS já começou
Comissão Organizadora se reuniu em São Paulo (SP), local onde será o evento
Comissão reunida em São Paulo (foto: CFESS)
A próxima edição do maior evento do Serviço Social brasileiro ocorrerá em 2013. Para que o XIV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais garanta a importância política e profissional para a categoria, a comissão organizadora do evento se reuniu em São Paulo (SP) no dia 11 de fevereiro. O Congresso ocorrerá na capital paulista, local definido no Encontro Nacional CFESS-CRESS de 2011. A reunião da Comissão Organizadora teve o objetivo de encaminhar as primeiras providências necessárias à realização do evento.
Participaram da reunião os/as conselheiros/as do CFESS Maurílio Matos, Sâmya Rodrigues, Marinete Moreira, Kátia Madeira e Marlene Merisse, conselheiros/as do CRESS-SP, representantes das diretorias da Abepss e da Enesso, os quais compõem a comissão. "O CBAS tem uma importância política significativa para a construção da história do Serviço Social brasileiro. Defendemos que, além de promover a apresentação de trabalhos, o que proporciona a sistematização e reflexão sobre o exercício profissional, o CBAS deve manter um formato autossustentável e ser um evento autônomo e acessível à categoria", afirmou a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues.
A presidente do CRESS-SP, Eloísa Gabriel, acrescentou que o CBAS será não só um espaço de trabalhos acadêmicos e de intervenção profissional, mas de grandes enfrentamentos políticos. "Além disso, é preciso lembrarmos sempre da inserção dos movimentos sociais nas discussões, uma vez que são, além de parceiros, entidades de representação dos mais diversos grupos que anseiam e lutam por direitos", observou.
A reunião também abordou assuntos como a análise e avaliação das últimas edições do CBAS, a seleção do local e da infraestrutura, de modo a garantir o preço mais acessível possível para a categoria, bem como iniciou o debate sobre a definição de temas a serem abordados nas mesas de palestras.
A presidente da Abepss, Cláudia Mônica dos Santos, destacou que a grande importância do CBAS é que ele agrega toda a categoria profissional. "Nesse sentido, é fundamental que elaboremos um CBAS voltado para as lutas sociais e para os temas que são importantes ao exercício profissional", definiu.
A próxima reunião da comissão organizadora do XIV CBAS será realizada em abril.
Participaram da reunião os/as conselheiros/as do CFESS Maurílio Matos, Sâmya Rodrigues, Marinete Moreira, Kátia Madeira e Marlene Merisse, conselheiros/as do CRESS-SP, representantes das diretorias da Abepss e da Enesso, os quais compõem a comissão. "O CBAS tem uma importância política significativa para a construção da história do Serviço Social brasileiro. Defendemos que, além de promover a apresentação de trabalhos, o que proporciona a sistematização e reflexão sobre o exercício profissional, o CBAS deve manter um formato autossustentável e ser um evento autônomo e acessível à categoria", afirmou a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues.
A presidente do CRESS-SP, Eloísa Gabriel, acrescentou que o CBAS será não só um espaço de trabalhos acadêmicos e de intervenção profissional, mas de grandes enfrentamentos políticos. "Além disso, é preciso lembrarmos sempre da inserção dos movimentos sociais nas discussões, uma vez que são, além de parceiros, entidades de representação dos mais diversos grupos que anseiam e lutam por direitos", observou.
A reunião também abordou assuntos como a análise e avaliação das últimas edições do CBAS, a seleção do local e da infraestrutura, de modo a garantir o preço mais acessível possível para a categoria, bem como iniciou o debate sobre a definição de temas a serem abordados nas mesas de palestras.
A presidente da Abepss, Cláudia Mônica dos Santos, destacou que a grande importância do CBAS é que ele agrega toda a categoria profissional. "Nesse sentido, é fundamental que elaboremos um CBAS voltado para as lutas sociais e para os temas que são importantes ao exercício profissional", definiu.
A próxima reunião da comissão organizadora do XIV CBAS será realizada em abril.
Leia também: Nota de esclarecimento sobre o XIV CBAS
FONTE: www.cfess.org.br
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
O Serviço Social afirma: envelhecer com dignidade é direito!
Com o tema O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil, os/as cerca de 900 participantes de todos os estados discutiram assuntos como o envelhecimento da população brasileira com qualidade, os desafios da Política Nacional do Idoso e as políticas públicas para este segmento da população brasileira. E o Serviço Social não ficou de fora: as representantes do CFESS no Conselho Nacional do Idoso (CNDI) Jurilza Mendonça e Vitória de Araújo, bem com a conselheira do CFESS Ramona Carlos, acompanharam o evento.
A conselheira do CFESS explicou a importância da presença do Serviço Social neste debate. "As violações de direitos da pessoa idosa são resultantes das desigualdades sociais brasileiras. O/a idoso/a que tem seus direitos violados configuram uma realidade originada pela barbárie da ordem capitalista. É nesse sentido que o tema deve estar sempre presente no Serviço Social", afirmou.
No entanto, ela fez críticas à Conferência. "Houve um atraso no primeiro dia que implicou sobremaneira no desenvolvimento da Conferência, uma vez que as discussões nos grupos, previstas para o dia 23, foram todas transferidas para o dia seguinte, ocasião em que, por volta do meio dia, os participantes ainda aguardavam o texto base, objeto do debate nos grupos, chegar da gráfica. Além do espaço físico, inadequado para comportar um evento dessa natureza, as salas montadas para a discussão dos eixos temáticos não comportavam os/as participantes. Informações desencontradas, material insuficiente para a quantidade de participantes, atraso na programação, cujo grau de desorganização identificado na conferência podem ser indicadores de que muito pouco se consiga avançar na formulação de políticas públicas para esse segmento da população brasileira", apontou Ramona Carlos.
A conselheira citou ainda alguns exemplos da atuação do CFESS pelos direitos da pessoa idosa. "O Conselho Federal, além de estar presente no CNDI, participa das conferências e eventos sobre o tema, levando sempre aos/às participantes manifestos com a posição do Conjunto CFESS-CRESS", destacou.
Segundo a assistente social Jurilza Mendonça, representante do CFESS no CNDI, a participação do CFESS Conferência foi fundamental, não só nas discussões sobre o envelhecimento, que constituem um dos grandes desafios do século XXI, como para o conhecimento da atuação do Serviço Social nas três esferas do governo: federal, estatual, distrital e municipal, no que tange à implantação da Política do Idoso. "Oportunizou também o diálogo do CFESS com os/as profissionais que atuam na implementação de políticas públicas voltadas à população idosa. Além disso, a publicação e distribuição do CFESS Manifesta, inciativa muito importante, demonstrou a presença, apoio e compromisso com esse segmento populacional", ressaltou.
De acordo com a assistente social Vitória Góis, também representante do CFESS no CNDI, "dentre as deliberações apresentadas, destacam-se como mais importantes e que entram na pauta do Serviço Social: a elaboração de um Plano, em âmbito nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal, objetivando a implementação das políticas públicas destinadas à pessoa idosa, capacitação de recursos humanos na área de gerontologia e geriatria e, ainda, a criação de uma Secretaria para coordenar e implementar o Plano de Ação nas três esferas de governo". Ela acrescenta ainda que, também nesta perspectiva, deliberou-se pelo "fortalecimento dos Conselhos de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa e pela capacitação dos/as conselheiros/as, o que é fundamental para um melhor Controle Democrático".
Assistentes sociais presentes
Em meio às inúmeras rodas de conversa e salas de discussão, o CFESS promoveu um encontro dos/as assistentes sociais presentes ao evento, a fim de transmitir à categoria as últimas informações sobre as frentes de atuação do Conselho Federal.
CFESS reúne assistentes sociais presentos à Conferência (foto: Diogo Adjuto)
Organizado pela conselheira do CFESS e pelas representantes do Conselho no CNDI, o encontro contou com 30 profissionais que participaram da Conferência. Após ouvir os/as presentes, a conselheira Ramona Carlos ressaltou o objetivo da reunião. "Aproveitamos as Conferências para ouvir os/as assistentes sociais a respeito do evento e das demandas e realidades de cada região, além de informar sobre a atuação do CFESS nas diversas frentes pelas quais lutamos", disse.
Assuntos como a jornada de 30h semanais sem redução salarial, os problemas da graduação à distância em Serviço Social (relatados por diversos/as dos/as profissionais presentes), além da própria questão do envelhecimento no Brasil, foram os mais apontados no debate.
CFESS Manifesta
Durante a Conferência, o Conselho Federal lançou o CFESS Manifesta "Envelhecer com dignidade é direito!", elaborado especialmente para o evento. No documento, distribuído a todos/as os/as presentes, juntamente com adesivo, o CFESS manifesta que "a concretização do direito de envelhecer com dignidade reflete uma das maiores conquistas que a humanidade pode alcançar".
Adesivo produzido para a Conferência (Arte: Rafael Werkema)
O texto traz ainda um desafio às discussões propostas pela Conferência. "A realização da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, ao propor o tema O compromisso de todos por um Envelhecimento Digno no Brasil, nos leva a importantes reflexões: O que significa viver a velhice com dignidade? Como concretizar direitos diante da lógica do capital, que cada vez mais restringe acessos e conquistas?", diz trecho do manifesto.
Leia o CFESS Manifesta da 3ª Conferência Nacional dos direitos da pessoa idosa
A conselheira do CFESS explicou a importância da presença do Serviço Social neste debate. "As violações de direitos da pessoa idosa são resultantes das desigualdades sociais brasileiras. O/a idoso/a que tem seus direitos violados configuram uma realidade originada pela barbárie da ordem capitalista. É nesse sentido que o tema deve estar sempre presente no Serviço Social", afirmou.
No entanto, ela fez críticas à Conferência. "Houve um atraso no primeiro dia que implicou sobremaneira no desenvolvimento da Conferência, uma vez que as discussões nos grupos, previstas para o dia 23, foram todas transferidas para o dia seguinte, ocasião em que, por volta do meio dia, os participantes ainda aguardavam o texto base, objeto do debate nos grupos, chegar da gráfica. Além do espaço físico, inadequado para comportar um evento dessa natureza, as salas montadas para a discussão dos eixos temáticos não comportavam os/as participantes. Informações desencontradas, material insuficiente para a quantidade de participantes, atraso na programação, cujo grau de desorganização identificado na conferência podem ser indicadores de que muito pouco se consiga avançar na formulação de políticas públicas para esse segmento da população brasileira", apontou Ramona Carlos.
A conselheira citou ainda alguns exemplos da atuação do CFESS pelos direitos da pessoa idosa. "O Conselho Federal, além de estar presente no CNDI, participa das conferências e eventos sobre o tema, levando sempre aos/às participantes manifestos com a posição do Conjunto CFESS-CRESS", destacou.
Segundo a assistente social Jurilza Mendonça, representante do CFESS no CNDI, a participação do CFESS Conferência foi fundamental, não só nas discussões sobre o envelhecimento, que constituem um dos grandes desafios do século XXI, como para o conhecimento da atuação do Serviço Social nas três esferas do governo: federal, estatual, distrital e municipal, no que tange à implantação da Política do Idoso. "Oportunizou também o diálogo do CFESS com os/as profissionais que atuam na implementação de políticas públicas voltadas à população idosa. Além disso, a publicação e distribuição do CFESS Manifesta, inciativa muito importante, demonstrou a presença, apoio e compromisso com esse segmento populacional", ressaltou.
De acordo com a assistente social Vitória Góis, também representante do CFESS no CNDI, "dentre as deliberações apresentadas, destacam-se como mais importantes e que entram na pauta do Serviço Social: a elaboração de um Plano, em âmbito nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal, objetivando a implementação das políticas públicas destinadas à pessoa idosa, capacitação de recursos humanos na área de gerontologia e geriatria e, ainda, a criação de uma Secretaria para coordenar e implementar o Plano de Ação nas três esferas de governo". Ela acrescenta ainda que, também nesta perspectiva, deliberou-se pelo "fortalecimento dos Conselhos de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa e pela capacitação dos/as conselheiros/as, o que é fundamental para um melhor Controle Democrático".
Assistentes sociais presentes
Em meio às inúmeras rodas de conversa e salas de discussão, o CFESS promoveu um encontro dos/as assistentes sociais presentes ao evento, a fim de transmitir à categoria as últimas informações sobre as frentes de atuação do Conselho Federal.
CFESS reúne assistentes sociais presentos à Conferência (foto: Diogo Adjuto)
Organizado pela conselheira do CFESS e pelas representantes do Conselho no CNDI, o encontro contou com 30 profissionais que participaram da Conferência. Após ouvir os/as presentes, a conselheira Ramona Carlos ressaltou o objetivo da reunião. "Aproveitamos as Conferências para ouvir os/as assistentes sociais a respeito do evento e das demandas e realidades de cada região, além de informar sobre a atuação do CFESS nas diversas frentes pelas quais lutamos", disse.
Assuntos como a jornada de 30h semanais sem redução salarial, os problemas da graduação à distância em Serviço Social (relatados por diversos/as dos/as profissionais presentes), além da própria questão do envelhecimento no Brasil, foram os mais apontados no debate.
CFESS Manifesta
Durante a Conferência, o Conselho Federal lançou o CFESS Manifesta "Envelhecer com dignidade é direito!", elaborado especialmente para o evento. No documento, distribuído a todos/as os/as presentes, juntamente com adesivo, o CFESS manifesta que "a concretização do direito de envelhecer com dignidade reflete uma das maiores conquistas que a humanidade pode alcançar".
Adesivo produzido para a Conferência (Arte: Rafael Werkema)
O texto traz ainda um desafio às discussões propostas pela Conferência. "A realização da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, ao propor o tema O compromisso de todos por um Envelhecimento Digno no Brasil, nos leva a importantes reflexões: O que significa viver a velhice com dignidade? Como concretizar direitos diante da lógica do capital, que cada vez mais restringe acessos e conquistas?", diz trecho do manifesto.
Leia o CFESS Manifesta da 3ª Conferência Nacional dos direitos da pessoa idosa
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
domingo, 11 de dezembro de 2011
O SUS é de todos/as e não pode ser privatizado!
Veja como foi a participação do CFESS na 14ª Conferência Nacional de Saúde
Se o tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2011, em Brasília (DF), enfatizou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é de todos/as, e que o mesmo, na Seguridade Social, é patrimônio do povo brasileiro, o grito que ecoou nos corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães foi o de alerta contra a privatização desse patrimônio do/a cidadão/ã.
Durante os cinco dias de evento, que reuniu quase 4 mil pessoas e aprovou 327 propostas, o que se viu foi, de um lado, o capcioso discurso de que, para garantir a qualidade do SUS, é necessário mais recurso e investimento na parceria entre governo e setor privado, e de outro, os gritos trabalhadores/as mobilizados/as contra a privatização da Saúde, denunciando os prejuízos causados ao SUS pelo modelo privatista que vem sendo adotado.
A mobilização desse segundo grupo, que luta pela saúde pública, universal e de qualidade, começou um dia antes da Conferência, na sede do CFESS, na reunião preparatória da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. O movimento é composto por diversas entidades (inclusive o CFESS e a ABEPSS), fóruns populares de saúde, centrais sindicais, sindicatos, estudantes, dentre outros, e tem como objetivos a defesa do SUS público e gratuito para todos/as sob a administração direta do Estado, a luta contra a privatização da Saúde e a defesa da Reforma Sanitária formulada nos anos 1980. Os/as integrantes da Frente discutiram estratégias para organizar, dentro da Conferência, uma grande mobilização de protesto às propostas de privatização da rede pública da saúde.
Reunião preparatória da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, no CFESS (foto: Rafael Werkema)
No dia 30/11, às vésperas da solenidade de abertura da Conferência, inúmeras entidades e movimentos sociais estiveram reunidos num um ato público na Esplanada dos Ministérios. Delegados/as também participaram da manifestação e seguiram da Catedral até o Congresso Nacional com objetivo de fortalecer a luta contra a privatização do setor. "É o povo nas ruas contra a mercantilização da saúde", afirmou a conselheira do CFESS, Alessandra Ribeiro. Além dela, participaram das atividades da Conferência Maurílio Matos, Ramona Ferreira e Heleni Ávila.
Bradando palavras de ordem como "O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido não se troca e não se vende", os/as manifestantes coloriram a Esplanada com faixas e cartazes reivindicando a aprovação da Emenda Constitucional 29 que, dentre outra coisas, designaria 10% da receita bruta da União para a Saúde, e cobrando a efetivação do Controle Social Democrático. (veja ao final mais fotos do Ato)
O CFESS e assistentes sociais de todo o Brasil marcaram presença no Ato que precedeu a Conferência (foto: Rafael Werkema)
Um pouco da Conferência
Na fala de abertura da 14ª Conferência, no dia 1º/12, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se limitou a elogiar os programas governamentais e reconheceu "que existem vários desafios para o aprimoramento do sistema de saúde". Entretanto, pouco se ouviu sobre a questão do financiamento ou sobre a política de gestão da saúde que vem sendo adotada pelos governos municipais, estaduais e federal, que colocam recursos públicos nas mãos da iniciativa privada para a gestão da Saúde pública. E apesar de o governo já ter escancarado sua posição quanto a isso, como mostra o próprio Blog do Planalto na reprodução do discurso da Presidenta Dilma Roussef, que afirmou que o Brasil terá que destinar mais dinheiro para garantir a qualidade do SUS, e que uma das alternativas é a parceria entre o governo e o setor privado, o Ministro Padilha não assumiu esse posicionamento para o público da Conferência.
"A bandeira por mais recursos para o setor é unânime entre o Governo Federal, trabalhadores/as e usuários/as da Saúde. A questão central do debate é: investimento para que tipo de gestão? Qual a prioridade que o país estabelece para o setor enquanto política pública na perspectiva do direito de cidadania? O SUS é um patrimônio construído pelo povo brasileiro e deve ser universal, público de qualidade. Por isso, recursos públicos para uma gestão pública", analisou a conselheira do CFESS Ramona Ferreira.
Nos dias 2 e 3 de dezembro, 17 grupos de trabalho debateram e deliberaram sobre as diretrizes elaboradas a partir dos relatórios produzidos pelas conferências estaduais. O produto dos debates, desenvolvidos ao longo da Conferência, resultou no relatório que apontou avanços como: a aprovação de propostas de fortalecimento da atenção básica com a diminuição do numero de usuários de referencia por equipe e o reconhecimento da importância da ampliação das categorias profissionais; rejeição a todas as formas de privatização da política de Saúde; contraposição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); recusa à disseminação das comunidades terapêuticas como espaços de tratamento para dependentes químicos; posição contrária às internações involuntárias de usuários de álcool e drogas.
"A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço que refutou a tentativa de contrarreforma do capital no sentido de privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos", afirmou a assistente social Inês Bravo, da Frente contra a Privatização da Saúde. Em um manifesto, a Frente ressaltou que os/as delegados/as se posicionaram, em maioria arrebatadora, contra todas as formas de privatização da saúde (OS, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, EBSERH e Parcerias Público-Privadas). O documento será disponibilizado em breve no blog Pela Saúde.
Carta da Conferência é motivo de polêmica
Desrespeito ao Controle Social. Foi assim que participantes definiram a atitude do Governo Federal que, ao final da Conferência Nacional de Saúde, apresentou uma "carta-síntese" que não traduz o teor político da conferência e das lutas travadas no dia a dia pelos/as militantes, usuários/as e trabalhadores/as da saúde. "O documento excluiu os importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal, e a rejeição a todas as formas de gestão privatizantes", afirmou Inês Bravo.
A carta-síntese, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi colocada em votação sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre o seu conteúdo. "A carta do golpe" era o que diziam os/as delegados da Conferência. "O relatório final, que reúne as propostas democraticamente aprovadas pela 14ª Conferência, é o único documento que explicita os posicionamentos definidos pela mesma e que nos representa", enfatizou a conselheira do CFESS, Alessandra.
Entretanto, o Governo Federal se defende, afirmando que um dos objetivos da carta foi o de sintetizar os debates realizados durante a Conferência. "A garantia do direito à saúde é aqui reafirmada com o compromisso pela implementação de todas as deliberações da 14ª CNS, que orientará nossas ações nos próximos quatro anos, reconhecendo a legitimidade daqueles e daquelas que compõem os conselhos de saúde fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelo usuário", diz trecho do documento.
Mas para a Frente contra a Privatização da Saúde, a carta foi uma tentativa de ocultar as derrotas sofridas pelo Governo durante a Conferência . "O produto da Conferência está expresso no relatório final e este deve ser imediatamente divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que norteará as nossas lutas em defesa do SUS", destaca o manifesto da Frente, assinado por diversas entidades, inclusive o CFESS. "Estamos indignados/as em relação à tentativa de desconstrução do processo democrático por parte do Governo e reafirmamos que a nossa luta é todo dia: a saúde não é mercadoria!", completou a conselheira do CFESS. (com informações do Conselho Nacional de Saúde e da Frente contra Privatização da Saúde)
Arte utilizada no adesivo e no CFESS Manifesta distribuídos na Conferência (arte: Rafael Werkema)
"CFESS Manifesta" também marcam evento
Durante a Conferência, o CFESS distribuiu três manifestos. O produzido especialmente para a 14ª Conferência afirma que "os/as assistentes sociais brasileiros/as inserem-se nas lutas pelo fortalecimento do SUS e rejeitam todas as ações e propostas que objetivam o seu desmonte, aliando-se à defesa das principais bandeiras de luta para a efetivação de um Sistema de Saúde que realmente garanta a universalização, a qualidade e a equidade no atendimento".
"Somos sujeitos de direitos" é a chamada do CFESS Manifesta sobre Saúde Mental, também distribuído no evento. "É notável que, nas últimas décadas, as profundas transformações que ocorreram no sistema capitalista acentuaram a sua lógica destrutiva, aumentando a concorrência e a competitividade. Pode-se ressaltar, ainda, que o desenvolvimento de doenças relacionadas ao sofrimento mental é agravado pelas dificuldades de acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade capitalista", diz trecho do manifesto.
O aborto foi o tema de outro manifesto impresso para a Conferência. "Mesmo que seja uma prática histórica e proibida, a realidade do aborto existe e deve ser discutida, longe da falsa polarização entre ser contra ou favor. E se aborto é uma questão de saúde pública, este tema deve estar presente neste evento", afirma o documento.
Além dos manifestos, foram distribuídos adesivos com a chamada "A gente quer saúde pública com qualidade".
PARA SABER MAIS
Acesse o Relatório Final, a Carta de Brasília e outras informações sobre a Conferência no site do Conselho Nacional de Saúde
Leia a Cartilha da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Veja os CFESS Manifesta distribuídos na Conferência:
"A gente que saúde pública de qualidade"
"Somos sujeitos de direitos"
Durante os cinco dias de evento, que reuniu quase 4 mil pessoas e aprovou 327 propostas, o que se viu foi, de um lado, o capcioso discurso de que, para garantir a qualidade do SUS, é necessário mais recurso e investimento na parceria entre governo e setor privado, e de outro, os gritos trabalhadores/as mobilizados/as contra a privatização da Saúde, denunciando os prejuízos causados ao SUS pelo modelo privatista que vem sendo adotado.
A mobilização desse segundo grupo, que luta pela saúde pública, universal e de qualidade, começou um dia antes da Conferência, na sede do CFESS, na reunião preparatória da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. O movimento é composto por diversas entidades (inclusive o CFESS e a ABEPSS), fóruns populares de saúde, centrais sindicais, sindicatos, estudantes, dentre outros, e tem como objetivos a defesa do SUS público e gratuito para todos/as sob a administração direta do Estado, a luta contra a privatização da Saúde e a defesa da Reforma Sanitária formulada nos anos 1980. Os/as integrantes da Frente discutiram estratégias para organizar, dentro da Conferência, uma grande mobilização de protesto às propostas de privatização da rede pública da saúde.
Reunião preparatória da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, no CFESS (foto: Rafael Werkema)
No dia 30/11, às vésperas da solenidade de abertura da Conferência, inúmeras entidades e movimentos sociais estiveram reunidos num um ato público na Esplanada dos Ministérios. Delegados/as também participaram da manifestação e seguiram da Catedral até o Congresso Nacional com objetivo de fortalecer a luta contra a privatização do setor. "É o povo nas ruas contra a mercantilização da saúde", afirmou a conselheira do CFESS, Alessandra Ribeiro. Além dela, participaram das atividades da Conferência Maurílio Matos, Ramona Ferreira e Heleni Ávila.
Bradando palavras de ordem como "O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido não se troca e não se vende", os/as manifestantes coloriram a Esplanada com faixas e cartazes reivindicando a aprovação da Emenda Constitucional 29 que, dentre outra coisas, designaria 10% da receita bruta da União para a Saúde, e cobrando a efetivação do Controle Social Democrático. (veja ao final mais fotos do Ato)
O CFESS e assistentes sociais de todo o Brasil marcaram presença no Ato que precedeu a Conferência (foto: Rafael Werkema)
Um pouco da Conferência
Na fala de abertura da 14ª Conferência, no dia 1º/12, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se limitou a elogiar os programas governamentais e reconheceu "que existem vários desafios para o aprimoramento do sistema de saúde". Entretanto, pouco se ouviu sobre a questão do financiamento ou sobre a política de gestão da saúde que vem sendo adotada pelos governos municipais, estaduais e federal, que colocam recursos públicos nas mãos da iniciativa privada para a gestão da Saúde pública. E apesar de o governo já ter escancarado sua posição quanto a isso, como mostra o próprio Blog do Planalto na reprodução do discurso da Presidenta Dilma Roussef, que afirmou que o Brasil terá que destinar mais dinheiro para garantir a qualidade do SUS, e que uma das alternativas é a parceria entre o governo e o setor privado, o Ministro Padilha não assumiu esse posicionamento para o público da Conferência.
"A bandeira por mais recursos para o setor é unânime entre o Governo Federal, trabalhadores/as e usuários/as da Saúde. A questão central do debate é: investimento para que tipo de gestão? Qual a prioridade que o país estabelece para o setor enquanto política pública na perspectiva do direito de cidadania? O SUS é um patrimônio construído pelo povo brasileiro e deve ser universal, público de qualidade. Por isso, recursos públicos para uma gestão pública", analisou a conselheira do CFESS Ramona Ferreira.
Nos dias 2 e 3 de dezembro, 17 grupos de trabalho debateram e deliberaram sobre as diretrizes elaboradas a partir dos relatórios produzidos pelas conferências estaduais. O produto dos debates, desenvolvidos ao longo da Conferência, resultou no relatório que apontou avanços como: a aprovação de propostas de fortalecimento da atenção básica com a diminuição do numero de usuários de referencia por equipe e o reconhecimento da importância da ampliação das categorias profissionais; rejeição a todas as formas de privatização da política de Saúde; contraposição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); recusa à disseminação das comunidades terapêuticas como espaços de tratamento para dependentes químicos; posição contrária às internações involuntárias de usuários de álcool e drogas.
"A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço que refutou a tentativa de contrarreforma do capital no sentido de privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos", afirmou a assistente social Inês Bravo, da Frente contra a Privatização da Saúde. Em um manifesto, a Frente ressaltou que os/as delegados/as se posicionaram, em maioria arrebatadora, contra todas as formas de privatização da saúde (OS, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, EBSERH e Parcerias Público-Privadas). O documento será disponibilizado em breve no blog Pela Saúde.
Carta da Conferência é motivo de polêmica
Desrespeito ao Controle Social. Foi assim que participantes definiram a atitude do Governo Federal que, ao final da Conferência Nacional de Saúde, apresentou uma "carta-síntese" que não traduz o teor político da conferência e das lutas travadas no dia a dia pelos/as militantes, usuários/as e trabalhadores/as da saúde. "O documento excluiu os importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal, e a rejeição a todas as formas de gestão privatizantes", afirmou Inês Bravo.
A carta-síntese, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi colocada em votação sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre o seu conteúdo. "A carta do golpe" era o que diziam os/as delegados da Conferência. "O relatório final, que reúne as propostas democraticamente aprovadas pela 14ª Conferência, é o único documento que explicita os posicionamentos definidos pela mesma e que nos representa", enfatizou a conselheira do CFESS, Alessandra.
Entretanto, o Governo Federal se defende, afirmando que um dos objetivos da carta foi o de sintetizar os debates realizados durante a Conferência. "A garantia do direito à saúde é aqui reafirmada com o compromisso pela implementação de todas as deliberações da 14ª CNS, que orientará nossas ações nos próximos quatro anos, reconhecendo a legitimidade daqueles e daquelas que compõem os conselhos de saúde fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelo usuário", diz trecho do documento.
Mas para a Frente contra a Privatização da Saúde, a carta foi uma tentativa de ocultar as derrotas sofridas pelo Governo durante a Conferência . "O produto da Conferência está expresso no relatório final e este deve ser imediatamente divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que norteará as nossas lutas em defesa do SUS", destaca o manifesto da Frente, assinado por diversas entidades, inclusive o CFESS. "Estamos indignados/as em relação à tentativa de desconstrução do processo democrático por parte do Governo e reafirmamos que a nossa luta é todo dia: a saúde não é mercadoria!", completou a conselheira do CFESS. (com informações do Conselho Nacional de Saúde e da Frente contra Privatização da Saúde)
Arte utilizada no adesivo e no CFESS Manifesta distribuídos na Conferência (arte: Rafael Werkema)
"CFESS Manifesta" também marcam evento
Durante a Conferência, o CFESS distribuiu três manifestos. O produzido especialmente para a 14ª Conferência afirma que "os/as assistentes sociais brasileiros/as inserem-se nas lutas pelo fortalecimento do SUS e rejeitam todas as ações e propostas que objetivam o seu desmonte, aliando-se à defesa das principais bandeiras de luta para a efetivação de um Sistema de Saúde que realmente garanta a universalização, a qualidade e a equidade no atendimento".
"Somos sujeitos de direitos" é a chamada do CFESS Manifesta sobre Saúde Mental, também distribuído no evento. "É notável que, nas últimas décadas, as profundas transformações que ocorreram no sistema capitalista acentuaram a sua lógica destrutiva, aumentando a concorrência e a competitividade. Pode-se ressaltar, ainda, que o desenvolvimento de doenças relacionadas ao sofrimento mental é agravado pelas dificuldades de acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade capitalista", diz trecho do manifesto.
O aborto foi o tema de outro manifesto impresso para a Conferência. "Mesmo que seja uma prática histórica e proibida, a realidade do aborto existe e deve ser discutida, longe da falsa polarização entre ser contra ou favor. E se aborto é uma questão de saúde pública, este tema deve estar presente neste evento", afirma o documento.
Além dos manifestos, foram distribuídos adesivos com a chamada "A gente quer saúde pública com qualidade".
PARA SABER MAIS
Acesse o Relatório Final, a Carta de Brasília e outras informações sobre a Conferência no site do Conselho Nacional de Saúde
Leia a Cartilha da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Veja os CFESS Manifesta distribuídos na Conferência:
"A gente que saúde pública de qualidade"
"Somos sujeitos de direitos"
Plano de combate ao crack é motivo de polêmica
Em nota, CFESS diz que o “pacto” lançado pelo Governo contraria a Reforma Psiquiátrica
No último dia 7 de dezembro, o Governo Federal anunciou o Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e Outras Drogas, que prevê um conjunto de ações para enfrentar o avanço do crack, o tráfico e as organizações criminosas, ampliar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos/às usuários/as de drogas e aumentar a prevenção. Na cerimônia de lançamento, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Presidente da República, Dilma Roussef, ressaltaram a urgência de um “pacto” para “vencer o crack”, defendendo a articulação das esferas governamentais e a participação da sociedade civil para este enfrentamento.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) destaca que uma política de enfrentamento ao uso do crack e outras drogas precisa estar pautada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) público e universal, tão bem referendado pela 14ª edição da Conferência Nacional de Saúde.
Entretanto, o Governo Federal, com este pretensioso “pacto”, escancara mais uma vez a disposição de assumir o investimento de recursos públicos em dispositivos de atendimento organizados por iniciativas privadas que, inúmeras vezes, contrariam os princípios da Reforma Psiquiátrica na perspectiva da luta antimanicomial.
Muitas das instituições “acolhedoras”, que hoje realizam internação de usuários/as, são dirigidas por entidades religiosas e estão reforçando ações moralizantes e distantes dos princípios da política pública de Saúde Mental, voltadas para usuários/as de álcool e outras drogas. Ressalta-se ainda a utilização indiscriminada da internação involuntária e/ou compulsória como a principal estratégia para o enfrentamento do crescimento do uso e abuso de drogas, lícitas ou ilícitas.
Neste sentido, o CFESS vem a público reafirmar seu posicionamento em favor da ampliação do debate sobre os usos de drogas na realidade brasileira na sua relação com a questão social; defender a plena efetivação da reforma psiquiátrica e dos mecanismos de atenção aos/às usuários/as dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas, articulado com o controle social e movimentos sociais; e dizer não à internação e ao abrigamento involuntário e compulsório, reforçando a luta dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos e contra todas as formas de privatização da política de saúde mental.
FONTE: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=722O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) destaca que uma política de enfrentamento ao uso do crack e outras drogas precisa estar pautada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) público e universal, tão bem referendado pela 14ª edição da Conferência Nacional de Saúde.
Entretanto, o Governo Federal, com este pretensioso “pacto”, escancara mais uma vez a disposição de assumir o investimento de recursos públicos em dispositivos de atendimento organizados por iniciativas privadas que, inúmeras vezes, contrariam os princípios da Reforma Psiquiátrica na perspectiva da luta antimanicomial.
Muitas das instituições “acolhedoras”, que hoje realizam internação de usuários/as, são dirigidas por entidades religiosas e estão reforçando ações moralizantes e distantes dos princípios da política pública de Saúde Mental, voltadas para usuários/as de álcool e outras drogas. Ressalta-se ainda a utilização indiscriminada da internação involuntária e/ou compulsória como a principal estratégia para o enfrentamento do crescimento do uso e abuso de drogas, lícitas ou ilícitas.
Neste sentido, o CFESS vem a público reafirmar seu posicionamento em favor da ampliação do debate sobre os usos de drogas na realidade brasileira na sua relação com a questão social; defender a plena efetivação da reforma psiquiátrica e dos mecanismos de atenção aos/às usuários/as dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas, articulado com o controle social e movimentos sociais; e dizer não à internação e ao abrigamento involuntário e compulsório, reforçando a luta dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos e contra todas as formas de privatização da política de saúde mental.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
Manifesto sobre o serviço social e psicológico nas escolas
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Manifesto de Apoio à Derrubada do Veto ao Projeto de Lei 280/09 que “dispõe sobre o serviço social e psicológico nas escolas da rede municipal de ensino” Aos Ilustríssimos Vereadores do Município de São Paulo e a cidadãos e entidade que defendem a Educação de qualidade Nós, cidadãos, estudantes, profissionais e entidades signatárias deste documento, representados pelo Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS/SP – 9ª Região), Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP – 6ª Região), SINPSI- Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDDCA), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (SINDSEP), Movimento Pró-Autista, Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência (APADE) e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE), Executiva Nacional de Estudante de Serviço Social (ENESSO) Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SINPSI), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) manifestamo-nos pela derrubada do veto ao P.L. 280/09, que "dispõe sobre o serviço social e psicológico nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências". Ao, longo do ano de 2009 e 2010 entramos em contato com os senhores vereadores em diversas ocasiões, apresentando os motivos pelos quais apoiamos o citado o PL 280/09. Participamos, inclusive, de duas audiências públicas, tendo a possibilidade de expor os aspectos relevantes nos quais psicólogos e assistentes sociais devem contribuir para a superação das graves dificuldades encontradas hoje no processo de escolarização de nossos munícipes. Na ocasião, esclarecemos todos os presentes acerca da relevância e legitimidade social que demanda a atuação de psicólogos e assistentes sociais no âmbito do sistema de garantia de direito, em especial, neste caso, as ações a serem desenvolvidas no universo escolar, visando a garantia de cidadania. Destacamos que, na ocasião, houve manifestação unânime dos Srs. Vereadores, apoiando nossa intervenção nas Audiências Públicas referentes ao PL 280/09. Consideramos que a derrubada do veto atenderá às necessidades e prioridades definidas pela política de educação, absorvendo e qualificando a intervenção no âmbito escolar por meio de equipes multiprofissionais. Estas equipes contribuirão para a qualidade do processo ensino-aprendizagem, atuando nas múltiplas expressões da questão social que se apresentam no cenário escolar. Assim, a finalidade do PL 280/09 centra-se na garantia do processo ensino-aprendizagem e conseqüente melhoria da qualidade de vida da população. No âmbito do sistema de garantia de direito, temos a absoluta clareza da importância do desenvolvimento de ações multiprofissionais, no processo de ensino-aprendizagem, com enfoque nas expressões da questão social presente no cotidiano do ambiente escolar e comunitário diferenciando-se da política de saúde e assistência social. A derrubada do veto ao PL 280/09 propiciará intervenções profissionais envolvendo todos os membros da comunidade escolar (alunos, famílias, professores e funcionários) contribuindo para uma maior integração comunitária e social englobando três eixos fundamentais: • Processo de democratização da educação: Facilitar o acesso da população à educação; enfrentar as situações que dificultam esse acesso ou a permanência na escola; potencializar a gestão democrática na escola – fortalecendo a participação da comunidade escolar, especialmente das famílias/alunos nas instâncias de poder decisório existentes nas unidades educacionais (Conselho de Escola, Associação de Pais e Mestres, Grêmio Estudantil); incentivar o protagonismo juvenil para o exercício da cidadania. • Viabilizar o acesso aos direitos sociais Acesso aos serviços assistenciais – articulação com a rede de garantias de direitos e o fortalecimento das políticas sociais principalmente junto assistência social e saúde; intervenção sócioeducativa – ampliando a abrangência do aspecto educativo envolvendo família/aluno, funcionários e comunidade local. • Articulação da política de educação com as demais políticas sociais Facilitar a inserção da escola na rede de atendimento à criança e ao adolescente/família; articular os projetos sociais existentes no espaço escolar com as demais políticas sociais. A derrubada do veto ao referido PL equiparará São Paulo a outros municípios no Estado de São Paulo que já implementaram projetos similares e avançaram na busca por uma educação com maior qualidade para crianças e adolescentes. A sociedade espera a mesma atitude do município de São Paulo. Reiteramos nossa intenção de colaborar para o desenvolvimento de políticas públicas que sejam capazes de enfrentar os problemas históricos que afetam o desempenho escolar na rede pública. Por todas essas razões, e em nome do compromisso público com a garantia do direito à educação com qualidade, solicitamos o seu apoio pela derrubada do veto ao PL 280/09. Assinam: CRESS/SP – Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo CRP/SP – Conselho Regional de Psicologia 6ª Região ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social FEDDCA – Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente SINDSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo SINPSI – Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo ENESSO – Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas Movimento Pró-Autista APADE – Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência |
domingo, 17 de abril de 2011
Serviço Social
O Serviço Social é uma profissão de nível superior e pode ser exercida somente por profissionais diplomados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrados no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). A pessoa que se forma no curso de Serviço Social é denominada de assistente social.
O Serviço Social surgiu a partir dos anos 1930, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização no país. A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estado varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país. O ensino de Serviço Social foi reconhecido em 1953 e a profissão foi regulamentada em 1957 com a lei 3252.
O Serviço Social surgiu a partir dos anos 1930, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização no país. A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estado varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país. O ensino de Serviço Social foi reconhecido em 1953 e a profissão foi regulamentada em 1957 com a lei 3252.
A profissão manteve um viés conservador, de controle da classe trabalhadora, desde seu surgimento até a década de 1970. Com as lutas contra a ditadura e pelo acesso a melhores condições de vida da classe trabalhadora, no final dos anos 1970 e ao longo dos anos de 1980, o Serviço Social também experimentou novas influências: a partir de então, a profissão vem negando seu histórico de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos (cf., dentre outros, Iamamoto e Carvalho, 1995; Netto, 1996; Pereira, 2008).
De acordo com a lei 8662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, em seu artigo 4º, constituem competências do assistente social:
De acordo com a lei 8662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, em seu artigo 4º, constituem competências do assistente social:
I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
IV - (Vetado);
V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;
IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Já o art. 5º da referida lei aponta as atribuições privativas do assistente social. Ou seja, somente o profissional de Serviço Social pode executar tais atribuições. São elas:
I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;
IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;
VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;
IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;
XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;
XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;
XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
O profissional de Serviço Social pode atuar em instituições públicas federais, estaduais e municipais. Geralmente, a contratação ocorre, de acordo com preceitos constitucionais, através de concurso público. Contudo, nos anos 1990, com as inúmeras terceirizações no serviço público – como forma de precarizar o trabalho e reduzir custos – assistimos a formas diversas de contratação dos profissionais, através de cooperativas, “bolsas”, etc.
Outro espaço ocupacional é o setor privado, em empresas e Organizações Não-Governamentais (ONG’s). Nestes, a contratação ocorre através de seleções.
O profissional de Serviço Social pode atuar em instituições públicas federais, estaduais e municipais. Geralmente, a contratação ocorre, de acordo com preceitos constitucionais, através de concurso público. Contudo, nos anos 1990, com as inúmeras terceirizações no serviço público – como forma de precarizar o trabalho e reduzir custos – assistimos a formas diversas de contratação dos profissionais, através de cooperativas, “bolsas”, etc.
Outro espaço ocupacional é o setor privado, em empresas e Organizações Não-Governamentais (ONG’s). Nestes, a contratação ocorre através de seleções.
O maior campo de atuação do Serviço Social é a Saúde. Outros campos também são bastante expressivos, como o campo Sócio-Jurídico e a Assistência Social. Temos ainda o campo da Educação, Habitação e Empresarial. O Meio Ambiente ainda é um campo pouco explorado em nossa área.
O assistente social deve orientar-se pela lei que regulamenta a profissão de Serviço Social (Lei 8662, de 7 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão e dá outras providências) e pelo Código de Ética Profissional.
É imprescindível ainda o conhecimento da legislação social em vigor, de acordo com o campo de atuação do profissional (Saúde, Assistência Social, Previdência, Habitação, Educação, etc). Contudo, o estudo dos direitos sociais afirmados pela Constituição Federal de 1988 é um requisito básico, bem como as leis orgânicas que regulamentam a Carta Constitucional.
O Portal do Serviço Social disponibiliza os links para a legislação social largamente utilizada pelos profissionais de Serviço Social.
O Código de Ética atual afirma os princípios fundamentais da profissão e dispõe sobre direitos e deveres do profissional, bem como dos parâmetros éticos nas relações com usuários, outros profissionais, com a Justiça, com Empregadores, dentre outros.
O Código de Ética deve ser conhecido e respeitado por todo profissional em exercício, bem como pelos estudantes de Serviço Social. A fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres profissionais cabe aos CRESS.
A categoria dos assistentes sociais conta com três entidades representativas:
a) Conjunto formado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS): regulamentado pela Lei 8.662/93 e objetiva disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional. Os CRESS são responsáveis pela fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres dos profissionais registrados e obedecem à Política Nacional de Fiscalização do conjunto.
Anualmente há uma reunião do conjunto para a tomada de diversas deliberações relativas a ações da categoria profissional. As decisões podem ser acessadas nos relatórios dos Encontros Nacionais.
Para saber mais sobre o histórico do conjunto CFESS/CRESS, acesse: http://www.cfess.org.br/cfess_historico.php
O assistente social deve orientar-se pela lei que regulamenta a profissão de Serviço Social (Lei 8662, de 7 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão e dá outras providências) e pelo Código de Ética Profissional.
É imprescindível ainda o conhecimento da legislação social em vigor, de acordo com o campo de atuação do profissional (Saúde, Assistência Social, Previdência, Habitação, Educação, etc). Contudo, o estudo dos direitos sociais afirmados pela Constituição Federal de 1988 é um requisito básico, bem como as leis orgânicas que regulamentam a Carta Constitucional.
O Portal do Serviço Social disponibiliza os links para a legislação social largamente utilizada pelos profissionais de Serviço Social.
O Código de Ética atual afirma os princípios fundamentais da profissão e dispõe sobre direitos e deveres do profissional, bem como dos parâmetros éticos nas relações com usuários, outros profissionais, com a Justiça, com Empregadores, dentre outros.
O Código de Ética deve ser conhecido e respeitado por todo profissional em exercício, bem como pelos estudantes de Serviço Social. A fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres profissionais cabe aos CRESS.
A categoria dos assistentes sociais conta com três entidades representativas:
a) Conjunto formado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS): regulamentado pela Lei 8.662/93 e objetiva disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional. Os CRESS são responsáveis pela fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres dos profissionais registrados e obedecem à Política Nacional de Fiscalização do conjunto.
Anualmente há uma reunião do conjunto para a tomada de diversas deliberações relativas a ações da categoria profissional. As decisões podem ser acessadas nos relatórios dos Encontros Nacionais.
Para saber mais sobre o histórico do conjunto CFESS/CRESS, acesse: http://www.cfess.org.br/cfess_historico.php
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi criada em 1946, denominada então de Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS) e formada por três unidades de ensino preocupadas com a formação profissional em Serviço Social, que ainda engatinhava. Em 1998 passou a denominar-se ABEPSS, incorporando a dimensão de pesquisa (e não somente de ensino) em suas preocupações.
A ABEPSS é uma entidade civil de âmbito nacional sem fins lucrativos, com foro jurídico em Brasília, mas sua sede é itinerante, a cada dois anos, conforme mudança da Diretoria. É constituída pelas Unidades de Ensino de Serviço Social, por sócios institucionais colaboradores e por sócios individuais. Cabe ressaltar que nem todas as Unidades de Ensino de Serviço Social são filiadas à ABEPSS: portanto, a filiação depende de uma opção acadêmico-política, isto é, de identificação com as finalidades da ABEPSS.
O seu principal objetivo tem sido o de assegurar a direção político-pedagógica impressa nas Diretrizes Curriculares de 1996, essencial para possibilitar a formação de profissionais críticos e competentes.
A ABEPSS realiza, a cada dois anos, o Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS). O último ocorreu em dezembro de 2008, em São Luis do Maranhão, e, o próximo, está previsto para 2010.
A ABEPSS é uma entidade civil de âmbito nacional sem fins lucrativos, com foro jurídico em Brasília, mas sua sede é itinerante, a cada dois anos, conforme mudança da Diretoria. É constituída pelas Unidades de Ensino de Serviço Social, por sócios institucionais colaboradores e por sócios individuais. Cabe ressaltar que nem todas as Unidades de Ensino de Serviço Social são filiadas à ABEPSS: portanto, a filiação depende de uma opção acadêmico-política, isto é, de identificação com as finalidades da ABEPSS.
O seu principal objetivo tem sido o de assegurar a direção político-pedagógica impressa nas Diretrizes Curriculares de 1996, essencial para possibilitar a formação de profissionais críticos e competentes.
A ABEPSS realiza, a cada dois anos, o Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS). O último ocorreu em dezembro de 2008, em São Luis do Maranhão, e, o próximo, está previsto para 2010.
A Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) é a instância representativa dos estudantes de Serviço Social em âmbito nacional e concentra-se em questões como a qualidade da formação profissional, os rumos da universidade brasileira, dentre outras. A ENESSO, além dos representantes nacionais, possui coordenações regionais. Realiza, anualmente, o Encontro Nacional dos Estudantes de Serviço Social, quando elege sua Diretoria (nacional e regional) e estabelece as diretrizes de trabalho para o ano seguinte.
O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) é organizado pelas três entidades e ocorre a cada três anos. O último CBAS – o XII - foi realizado em 2007, em Foz do Iguaçu (Pr) e, o próximo, está previsto para 2010.
As condições de trabalho devem estar de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional para assegurar o sigilo profissional, bem como a dignidade da profissão, garantindo a qualidade do serviço prestado pelo assistente social.
Todo assistente social tem o dever ético de comunicar ao CRESS situações que não estejam de acordo com a Lei 8662/93 e o Código de Ética Profissional. Após a comunicação ao CRESS, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deve realizar visita ao local e tomar as medidas necessárias para o enfrentamento da situação. Destaca-se a Resolução CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.
Contudo, é fundamental destacar que condições de trabalho degradantes geralmente não são vivenciadas exclusivamente pelos assistentes sociais, mas por outros profissionais, bem como pelos próprios usuários. Cabem aos profissionais – além da denúncia ao CRESS de sua região – o debate e a articulação junto aos demais profissionais e usuários quanto à qualidade e as condições do serviço prestado.
Os deveres e direitos dos Assistentes Sociais estão presentes no Código de Ética Profissional. Acesse o Código no link Legislação.
Para exercer a profissão de Serviço Social é necessário concluir a graduação em Serviço Social em unidade de ensino cujo curso tenha sido oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e proceder à inscrição no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de sua região.
Caso você encontre alguém intitulando-se assistente social sem a devida formação, é necessário que faça uma denúncia ao CRESS, pois o Serviço Social, infelizmente, ainda é muito utilizado para práticas clientelistas, assistencialistas e eleitoreiras. O assistente social, ao assinar documentos, pareceres, etc, deve registrar o número de sua inscrição no CRESS.
O estágio é integrante da formação em Serviço Social, sendo, portanto, obrigatório. O formato do estágio deve estar explicitado no projeto pedagógico do curso de Serviço Social, de acordo com o art. 2º da resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES 15, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social)
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS):
“O Estágio Supervisionado é uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-institucional, objetivando capacitá-lo para o exercício profissional, o que pressupõe supervisão sistemática. Esta supervisão será feita pelo professor supervisor e pelo profissional do campo, através da reflexão, acompanhamento e sistematização, com base em planos de estágio elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e organizações que oferecem estágio” (ABEPSS, 1999: 7-8).
Portanto, estágio sem supervisão sistemática não é estágio e sim aproveitamento de uma mão de obra barata (e, às vezes, gratuita) dos estudantes. Caso você se depare com esta situação, denuncie ao CRESS de sua região, pois é uma clara ilegalidade.
A supervisão de estágio é uma atribuição privativa do assistente social: ou seja, é vedado a outro profissional exercer a supervisão de estagiários de Serviço Social, conforme assegura a Lei de Regulamentação Profissional - Lei 8662 de Junho de 1993.
“Art. 5º - Constituem atribuições privativas do Assistente Social
VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
Art. 14º - Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.
Parágrafo único - Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social”.
O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) é organizado pelas três entidades e ocorre a cada três anos. O último CBAS – o XII - foi realizado em 2007, em Foz do Iguaçu (Pr) e, o próximo, está previsto para 2010.
As condições de trabalho devem estar de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional para assegurar o sigilo profissional, bem como a dignidade da profissão, garantindo a qualidade do serviço prestado pelo assistente social.
Todo assistente social tem o dever ético de comunicar ao CRESS situações que não estejam de acordo com a Lei 8662/93 e o Código de Ética Profissional. Após a comunicação ao CRESS, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deve realizar visita ao local e tomar as medidas necessárias para o enfrentamento da situação. Destaca-se a Resolução CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.
Contudo, é fundamental destacar que condições de trabalho degradantes geralmente não são vivenciadas exclusivamente pelos assistentes sociais, mas por outros profissionais, bem como pelos próprios usuários. Cabem aos profissionais – além da denúncia ao CRESS de sua região – o debate e a articulação junto aos demais profissionais e usuários quanto à qualidade e as condições do serviço prestado.
Os deveres e direitos dos Assistentes Sociais estão presentes no Código de Ética Profissional. Acesse o Código no link Legislação.
Para exercer a profissão de Serviço Social é necessário concluir a graduação em Serviço Social em unidade de ensino cujo curso tenha sido oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e proceder à inscrição no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de sua região.
Caso você encontre alguém intitulando-se assistente social sem a devida formação, é necessário que faça uma denúncia ao CRESS, pois o Serviço Social, infelizmente, ainda é muito utilizado para práticas clientelistas, assistencialistas e eleitoreiras. O assistente social, ao assinar documentos, pareceres, etc, deve registrar o número de sua inscrição no CRESS.
O estágio é integrante da formação em Serviço Social, sendo, portanto, obrigatório. O formato do estágio deve estar explicitado no projeto pedagógico do curso de Serviço Social, de acordo com o art. 2º da resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES 15, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social)
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS):
“O Estágio Supervisionado é uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-institucional, objetivando capacitá-lo para o exercício profissional, o que pressupõe supervisão sistemática. Esta supervisão será feita pelo professor supervisor e pelo profissional do campo, através da reflexão, acompanhamento e sistematização, com base em planos de estágio elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e organizações que oferecem estágio” (ABEPSS, 1999: 7-8).
Portanto, estágio sem supervisão sistemática não é estágio e sim aproveitamento de uma mão de obra barata (e, às vezes, gratuita) dos estudantes. Caso você se depare com esta situação, denuncie ao CRESS de sua região, pois é uma clara ilegalidade.
A supervisão de estágio é uma atribuição privativa do assistente social: ou seja, é vedado a outro profissional exercer a supervisão de estagiários de Serviço Social, conforme assegura a Lei de Regulamentação Profissional - Lei 8662 de Junho de 1993.
“Art. 5º - Constituem atribuições privativas do Assistente Social
VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
Art. 14º - Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.
Parágrafo único - Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social”.
(Fonte: assistentesocial.com.br).
PROJETO QUE REGULAMENTA A ASSISTENCIA SOCIAL É APROVADO PELA CDH
O projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social e regulamenta a atividade foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Para ser definitivamente aprovado, o projeto (PLC 189/10) ainda tem de passar por mais duas comissões e pelo Plenário do Senado.
Relatora da matéria, a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que o governo já vem implementando uma política de assistência social, "mas falta uma lei que a transforme em política de Estado, garantindo sua continuidade".
Essa proposta - que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - é de autoria do governo e já foi aprovada na Câmara, onde tramitou como PL 3077/08.
O texto discrimina os tipos de entidades e organizações sociais que atuam na área de assistência social. Além disso, em seu relatório, Ana Rita ressalta que "a proposição traz para o âmbito da lei o formato de prestação da assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre os entes federativos e seus respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social, sob a coordenação nacional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome".
Ela também destaca que estados e municípios deverão cofinanciar "o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social".
terça-feira, 5 de abril de 2011
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segunda-feira, 4 de abril de 2011
PUBLICAÇÕES LIVROS
Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social
Contribuições do Conjunto CFESS-CRESS para os debates sobre a definição de trabalhadores na Assistência Social. Faça o download da cartilha
O Controle Social e a consolidação do Estado Democrático de Direito
A publicação reúne as reflexões feitas no Seminário Nacional “O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito”, promovido pelo CFESS, em setembro de 2008, em Brasília (DF). No evento, se discutiu a representação do Conjunto CFESS-CRESS nas instâncias colegiadas de gestão de políticas sociais e de defesa de direitos. A preocupação fundamental era construir um espaço coletivo de discussões, no qual ganhasse centralidade o debate sobre a defesa dos princípios éticos e políticos profissionais. Acesse a versão na íntegra do livro
30 Anos do Congresso da Virada
A publicação integrou as comemorações dos 30 anos do “Congresso da Virada”, como ficou denominado o 3º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em 1979 em São Paulo. Por meio de artigos, entrevistas e manifestos, a obra resgata e registra a história deste importante marco teórico-político do Serviço Social. A primeira parte do livro traz artigos de José Paulo Netto, que aponta referências para a contextualização do III CBAS; de Vicente Faleiros, que traça a conjuntura dos anos 70; e de Maria Beatriz Abramides e Socorro Cabral, que falam da organização política do Serviço Social e o papel da Comissão Executiva Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (CENEAS) e da Associação Nacional de Assistentes Sociais (ANAS) na "virada" do Serviço Social brasileiro. O livro traz também entrevistas com Aldaíza Sposati, Maria Lúcia Martinelli, Luiza Erundina, Regina Marconi Franco, Márcia Pinheiro, Célia Vilainho Peres, assistentes sociais que estiveram envolvidas, de alguma maneira, com o histórico CBAS de 1979. “30 anos do Congresso da Virada” apresenta ainda o manifesto do CFESS (elaborado por Ivanete Boschetti) sobre o sentido e os desafios do projeto ético-político da profissão 30 anos depois do Congresso, e o manifesto da ABEPSS (escrito por Elaine Behring e Sâmya Rodrigues Ramos), abordando o protagonismo da instituição nesses 30 anos de luta. O livro encontra-se disponível para a venda. Mais informações pelo email publicacoes@cfess.org.br Veja a capa do livro
Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social
A publicacão é uma reedição do "Parâmetros Para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social", produzido em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esta nova versão, que inaugura a série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Socias, visa consolidar a política de assistência social como direito e assegurar as condições técnicas e éticas requeridas para o exercício do trabalho com qualidade. Clique aqui para ler a publicação
Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde
A publicação tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Constitui-se como produto do Grupo de Trabalho Serviço Social na Saúde, instituído pelo CFESS em 2008, que incorporou nas suas discussões e sistematizações as deliberações dos 36º e 37º Encontro Nacional CFESS/CRESS. Clique aqui para acessar a versão em pdf na íntegra
Instrumentos para a fiscalização do exercício profissional do Assistente Social
A publicação visa o aprimoramento dos mecanismos políticos e jurídio-normativos, em resposta ao processo de precarização da formação e do exercício profissional. Clique aqui para acessar a versão em PDF na íntegra
Parâmetros para atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Política de Assistência Social
Uma realização do conjunto CFESS/CRESS e dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia. Setembro de 2007. Clique aqui para acessar a versão em PDF na íntegra
Código de Ética Profissional
Publicado pelo conjunto CFESS/CRESS é um item fundamental na formação dos profissionais de serviço social. Está à venda em todos os CRESS do país.
Atribuições Privativas do Assistente Social - ***ESGOTADO***
Publicado pelo conjunto CFESS/CRESS em 2002, sob autoria de Marilda Villela Iamamoto, a obra é fruto da experiência com a Fiscalização Profissional no interior dos CRESSs. A edição está esgotada - o livro está em processo de revisão e logo será reeditado.
Cadernos do Curso Ética em Movimento
O Curso de Capacitação Ética para Agentes Multiplicadores oferecido pelo CFESS tem como material de apoio 4 cadernos. No primeiro volume, a autora Lucia Barroco trata do tema Ética e Sociedade. O segundo caderno traz o tema Ética e Práxis profissional desenvolvido pelas autoras Cristina Maria Brites e Mione Apolinário Sales. O terceiro, da autora Sylvia Terra, apresenta o tema Ética e Instrumentos Processuais. No quarto volume, Marlise Vinagre e Tania Maria Dahmer Pereira aprofundam os debates sobre Ética e Direitos Humanos no contexto do Serviço Social. Os livros desse curso estão disponíveis para os/as participantes dos cursos.
Caderno de Resumos - XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
O XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e III Encontro Nacional de Seguridade aconteceu em Fortaleza-CE, entre os dias 17 e 22 de outubro de 2004. O Caderno de Resumos traz a programação e as sínteses dos mais de 1200 trabalhos apresentados nesse evento. Para obter essa publicação, entre em contato com o CRESS de sua região.
Conferências e Deliberações do Encontro Nacional CFESS/CRESS
O livro reúne palestras, seminários, conferências, moções e deliberações do Encontro Nacional CFESS/CRESS, evento em que a categoria define as ações técnicas e políticas para o ano seguinte. É distribuído durante os eventos do CFESS - para obtê-lo, entre em contato com o CRESS de sua região.
Assistentes Sociais no Brasil - Elementos para o estudo do perfil profissional
**Edição Virtual disponível para consulta** O livro traz pesquisa realizada em parceria da Universidade Federal de Alagoas – UFAL e CRESS, que oferece elementos para o perfil profissional dos assistentes sociais nos âmbitos estadual, regional e nacional. Clique AQUI para obter a edição virtual do relatório de pesquisa dessa obra
CFESS Manifesta – Análises Conjunturais
Organizados de forma cronológica, os textos selecionados para essa obra expressam o posicionamento do Conselho Federal de Serviço Social face aos diversos momentos da complexa conjuntura por que passa o Brasil. Mais que uma coletânea de intervenções políticas, o CFESS MANIFESTA - Análises Conjunturais pretende dar maior visibilidade às posições políticas do CFESS ao longo do período demarcado e constituir-se como fonte de consulta aos que buscam estudar a organização política da categoria nas diferentes conjunturas históricas. Para adquirir o exemplar, entre em contato com o CRESS de sua região.
domingo, 3 de abril de 2011
Assistentes sociais marcam presença no Encontro dos Trabalhadores do SUAS
Mais de 300 pessoas, entre gestores, conselheiros, especialistas e profissionais representando as categorias de nível superior que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), se reuniram nos dias 30 e 31 de março, em Brasília (DF), para o Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS. Organizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o evento teve os objetivos de aprofundar estudos sobre os trabalhadores que compõem o SUAS e discutir as propostas dos encontros regionais de 2010.
O Conjunto CFESS-CRESS marcou presença com a participação dos/as conselheiros/as Maria Bernadette Medeiros e Edval Bernardino Campos (ambos do COnselho Federal) e de representantes de Regionais de diversos estados. Além disso, o CFESS foi eleito para a coordenação executiva do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNT-SUAS).
Síntese dos debates
Na mesa de abertura da manhã do dia 30/3, o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes, destacou a importância dos trabalhadores do SUAS para viabilização da Política de Assistência Social e apontou a necessidade de formar profissionais com maior capacidade imediata de intervenção no Sistema. "Para garantir a qualidade dos serviços, é preciso diversificar a formação dos trabalhadores e ampliar os conhecimentos, para dar conta das exigências", afirmou.
Completando a fala do governo, a secretária nacional de Assistência Social (SNAS), Denise Colin, também ressaltou a necessidade de qualificação e valorização dos trabalhadores para beneficiar as famílias atendidas pela Assistência Social.
No painel "O mundo do trabalho: tensões, implicações e perspectivas no âmbito do SUAS", como o próprio nome propôs, discutiu-se as implicações destituídas do neoliberalismo no mundo do trabalho, além de uma abordagem do trabalho e educação no Sistema Único.
Max Leno, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômico (Dieese), falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o controle de gastos da união, estados e municípios. Numa análise da atual conjuntura, Leno trouxe os números do contingenciamento do governo em 2011 e fez questão de destacar que o gasto com a área pessoal não é o grande vilão do orçamento brasileiro, desmistificando o discurso que vem sendo feito desde o início do ano. "Não chega a 5% do Produto Interno Bruto (PIB)", afirmou.
Já o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, apontou questões relacionadas ao mundo do trabalho na perspectiva da globalização. "Vivemos hoje, mais do que nunca, a desconstrução do bem estar social e a redução de direitos trabalhistas". Ele associou estes fatores ao excedente de mão-de-obra e ao crescimento, nas últimas décadas, do que é denominado "trabalho imaterial" (ou serviços). Pochmann também destacou como parte deste contexto o processo de dessindicalização. "Há um esgotamento da Organização Sindical como conhecemos. Temos uma multiplicidade de pequenos sindicatos, mas todos com pouquíssima força. Por que não unificar as lutas, ou seja, grandes centrais com muita força?", indagou.
Fechando o painel, a assistente social e professora da PUC-SP, Aldaíza Sposati, defendeu que a definição do profissional no âmbito da assistência social deve ser aprofundada. Ela cobrou investimentos na capacitação dos trabalhadores e a abertura de concursos. "É necessário uma formação que possibilite um adensamento técnico, ético e político para os trabalhadores não só do SUAS, mas da Seguridade Social", disse.
Na parte da tarde, foi a hora de sistematizar as contribuições dos trabalhadores nos encontros regionais para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS. Na mesa, representantes das cinco regiões do país trouxeram a síntese dos debates que ocorreram em 2010 em suas respectivas regiões. Entre os/as sistematizadores, estavam Valdete Barros (ex-presidente do CFESS na gestão 1996-1999) e Joaquina Barata (ex-conselheira do CFESS nas gestões 2002-2005 e 2005-2008).
"O painel apresentou as singularidades regionais, configurando um verdadeiro mosaico de demandas e identidades que constituem o campo da Assistência Social", avaliou o conselheiro do CFESS Edval Campos.
Para alguns participantes, este foi o melhor momento do Encontro, já que possibilitou a discussão de algumas pautas de interesse direto dos trabalhadores.
Para fechar as atividades do dia 30/3, foi proposto o painel "Processo de Reconhecimento das categorias profissionais no âmbito do SUAS", que contou com a participação das assistentes sociais Jucimeri Isolda Silveira, presidente do CRESS-PR e professora da PUC-PR, e Léa Braga, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e ex-presidente do CFESS (2002-2005), além do conselheiro representante dos trabalhadores no CNAS, Carlos Rogério.
Na quinta-feira, 31/3, os trabalhos foram iniciados com as palestras das assistentes sociais e professoras Berenice Rojas Couto (da PUC-RS e ex-presidente do CFESS na gestão 1993-1996) e Raquel Raichelis (PUC-SP). Com o tema "SUAS: uma realidade em movimento", elas apresentaram dados de pesquisa feita entre 2005 e 2010 e falaram sobre a complexidade da política pública destinada a famílias e indivíduos de todo o país. Além disso, defenderam a ampliação do número de profissionais que atuam na área para melhoria da qualidade dos serviços do SUAS. A pesquisa está publicada no livro SUAS: uma realidade em movimento.
Em seguida, o MDS ocupou a mesa de debates mais uma vez para falar da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH) frente às demandas dos trabalhadores do Sistema. Sobre o tema, a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, disse que "a norma é um importante instrumento de gestão e controle social, referência para a atuação dos trabalhadores do Suas". O painel acabou gerando uma tensão no evento, em vista que a NOB-RH/SUAS é uma demanda urgente inegociável dos trabalhadores.
Para a conselheira do CFESS Maria Bernadette Medeiros, o Encontro foi positivo porque possibilitou o debate aprofundado acerca do trabalho de diferentes categorias que integram e operam o SUAS. "Estamos falando do aperfeiçoamento do trabalho de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, e outras categorias, que terá reflexos na qualidade dos serviços prestados aos usuários", explicou.
A ABEPSS também participou do evento. "Em um encontro onde se discute formação e aperfeiçoamento dos trabalhadores que atuam na Política de Assistência Social, é fundamental nossa contribuição", afirmou a coordenadora nacional de graduação da ABEPSS, Maria Helena Elipídio Abreu.
Assistentes sociais se destacam e CFESS é eleito para o FNT-SUAS
O SUAS reúne trabalhadores de diversas áreas do conhecimento, como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, sociólogos, advogados, terapeutas ocupacionais e antropólogos, entre outros importantes profissionais de nível superior e médio.
E durante o evento, o Serviço Social se destacou: primeiro por estar representado nas mesas de debates por várias assistentes sociais que palestraram no Encontro; e também pela força de articulação e mobilização da categoria, possibilitando, inclusive, a eleição do CFESS para o Fórum dos Nacional dos Trabalhadores do SUAS.
Durante o Encontro, os/as conselheiros/as do CFESS dialogaram com os/as representantes de CRESS de diversos estados, da ABEPSS, da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS) e de Sindicatos de Assistentes Sociais para reunir os/as profissionais que participavam do evento, conseguindo, assim, marcar uma presença maior do Serviço Social.
Em uma das reuniões, o conselheiro do CFESS Edval Bernardino Campos explicou a importância da mobilização da categoria. "Primeiramente porque estamos aqui representando uma categoria que possui atuação fundamental e militância histórica nas políticas públicas. Além disso, temos ainda uma Conferência Nacional de Assistência Social a ser realizada até o fim do ano, por isso, é preciso lutar para que a pauta dos trabalhadores seja garantida nesse espaço. E um caminho para isso seria a inserção do CFESS no FNT-SUAS", disse Edval, propondo a candidatura do Conselho Federal para o Fórum.
Na quinta-feira, 31/3, foi realizada a assembleia do FNT-SUAS, que contou com cerca de 200 pessoas. A assembleia elegeu, provisoriamente, uma carta de princípios, que será examinada, apreciada e aprovada em 90 dias.
Ainda na reunião foi eleita a coordenação efetiva do Fórum, que terá o mandato de um ano, constituída por cinco integrantes titulares com igual número de suplentes. São eles: o CFESS, a FENAS, a Federação Nacional dos Psicólogos, a Federação Nacional dos Sociólogos e a Associação Nacional dos Pedagogos.
A instância deliberativa do FNT-SUAS será constituída por cinco representantes de entidades nacionais (eleitas durante a plenária), um representante do Fórum de cada estado e um representante do Distrito Federal.
"O FNT-SUAS se constitui como um importante instrumento da luta política dos trabalhadores para empreender o controle social no âmbito do SUAS, para melhores condições de trabalho para os/as diferentes profissionais que atuam na Política de Assistência Social e, sobretudo, para consolidar as diretrizes e princípios democráticos que orientam a organização da Assistência Social no Brasil", explicou Edval.
Ainda segundo o conselheiro, a participação do CFESS no FNT-SUAS é de suma importância, pela representatividade que o Conselho Federal tem no âmbito nacional, pelas contribuições prestadas à Assistência Social e, principalmente, por sua agenda programática comprometida com as transformações sociais e afirmação do protagonismo dos trabalhadores nesse processo.
Versão final da cartilha com as contribuições do Conjunto CFESS-CRESS
Durante o Encontro, o CFESS lançou a versão final da cartilha "Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da Seguridade Social", documento de autoria do Conjunto CFESS-CRESS que contribuiu para os debates sobre a definição de trabalhadores na Assistência Social.
"A concepção de cidadania, presente no projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro, articula direitos amplos, universais e equânimes, orientados pela perspectiva de superação das desigualdades sociais e pela igualdade de condições nos marcos de uma sociedade não capitalista. São estes parâmetros que balizam a defesa da Assistência Social como Política de Seguridade Social, entendendo que esta última deve incluir todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social) de modo a conformar um amplo sistema de proteção social, que possa garantir mudanças efetivas nas perversas condições de vida da classe trabalhadora", diz trecho do documento.
A cartilha faz ainda um resgate histórico da luta do Conjunto CFESS/CRESS em defesa de uma política de Assistência Social comprometida com ideais democráticos e emancipatórios, traça pressupostos para definição de trabalhadores nesta Política, aponta as condições adequadas de trabalho e as garantias de condições técnicas e éticas para o exercício profissional, e define também as competências e as atribuições do/a assistente social como trabalhador da Assistência Social. O material está disponível no formato digital.
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