Veja como foi a participação do CFESS na 14ª Conferência Nacional de Saúde
Se o tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2011, em Brasília (DF), enfatizou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é de todos/as, e que o mesmo, na Seguridade Social, é patrimônio do povo brasileiro, o grito que ecoou nos corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães foi o de alerta contra a privatização desse patrimônio do/a cidadão/ã.
Durante os cinco dias de evento, que reuniu quase 4 mil pessoas e aprovou 327 propostas, o que se viu foi, de um lado, o capcioso discurso de que, para garantir a qualidade do SUS, é necessário mais recurso e investimento na parceria entre governo e setor privado, e de outro, os gritos trabalhadores/as mobilizados/as contra a privatização da Saúde, denunciando os prejuízos causados ao SUS pelo modelo privatista que vem sendo adotado.
A mobilização desse segundo grupo, que luta pela saúde pública, universal e de qualidade, começou um dia antes da Conferência, na sede do CFESS, na reunião preparatória da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. O movimento é composto por diversas entidades (inclusive o CFESS e a ABEPSS), fóruns populares de saúde, centrais sindicais, sindicatos, estudantes, dentre outros, e tem como objetivos a defesa do SUS público e gratuito para todos/as sob a administração direta do Estado, a luta contra a privatização da Saúde e a defesa da Reforma Sanitária formulada nos anos 1980. Os/as integrantes da Frente discutiram estratégias para organizar, dentro da Conferência, uma grande mobilização de protesto às propostas de privatização da rede pública da saúde.
Reunião preparatória da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, no CFESS (foto: Rafael Werkema)
No dia 30/11, às vésperas da solenidade de abertura da Conferência, inúmeras entidades e movimentos sociais estiveram reunidos num um ato público na Esplanada dos Ministérios. Delegados/as também participaram da manifestação e seguiram da Catedral até o Congresso Nacional com objetivo de fortalecer a luta contra a privatização do setor. "É o povo nas ruas contra a mercantilização da saúde", afirmou a conselheira do CFESS, Alessandra Ribeiro. Além dela, participaram das atividades da Conferência Maurílio Matos, Ramona Ferreira e Heleni Ávila.
Bradando palavras de ordem como "O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido não se troca e não se vende", os/as manifestantes coloriram a Esplanada com faixas e cartazes reivindicando a aprovação da Emenda Constitucional 29 que, dentre outra coisas, designaria 10% da receita bruta da União para a Saúde, e cobrando a efetivação do Controle Social Democrático. (veja ao final mais fotos do Ato)
O CFESS e assistentes sociais de todo o Brasil marcaram presença no Ato que precedeu a Conferência (foto: Rafael Werkema)
Um pouco da Conferência
Na fala de abertura da 14ª Conferência, no dia 1º/12, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se limitou a elogiar os programas governamentais e reconheceu "que existem vários desafios para o aprimoramento do sistema de saúde". Entretanto, pouco se ouviu sobre a questão do financiamento ou sobre a política de gestão da saúde que vem sendo adotada pelos governos municipais, estaduais e federal, que colocam recursos públicos nas mãos da iniciativa privada para a gestão da Saúde pública. E apesar de o governo já ter escancarado sua posição quanto a isso, como mostra o próprio Blog do Planalto na reprodução do discurso da Presidenta Dilma Roussef, que afirmou que o Brasil terá que destinar mais dinheiro para garantir a qualidade do SUS, e que uma das alternativas é a parceria entre o governo e o setor privado, o Ministro Padilha não assumiu esse posicionamento para o público da Conferência.
"A bandeira por mais recursos para o setor é unânime entre o Governo Federal, trabalhadores/as e usuários/as da Saúde. A questão central do debate é: investimento para que tipo de gestão? Qual a prioridade que o país estabelece para o setor enquanto política pública na perspectiva do direito de cidadania? O SUS é um patrimônio construído pelo povo brasileiro e deve ser universal, público de qualidade. Por isso, recursos públicos para uma gestão pública", analisou a conselheira do CFESS Ramona Ferreira.
Nos dias 2 e 3 de dezembro, 17 grupos de trabalho debateram e deliberaram sobre as diretrizes elaboradas a partir dos relatórios produzidos pelas conferências estaduais. O produto dos debates, desenvolvidos ao longo da Conferência, resultou no relatório que apontou avanços como: a aprovação de propostas de fortalecimento da atenção básica com a diminuição do numero de usuários de referencia por equipe e o reconhecimento da importância da ampliação das categorias profissionais; rejeição a todas as formas de privatização da política de Saúde; contraposição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); recusa à disseminação das comunidades terapêuticas como espaços de tratamento para dependentes químicos; posição contrária às internações involuntárias de usuários de álcool e drogas.
"A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço que refutou a tentativa de contrarreforma do capital no sentido de privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos", afirmou a assistente social Inês Bravo, da Frente contra a Privatização da Saúde. Em um manifesto, a Frente ressaltou que os/as delegados/as se posicionaram, em maioria arrebatadora, contra todas as formas de privatização da saúde (OS, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, EBSERH e Parcerias Público-Privadas). O documento será disponibilizado em breve no blog Pela Saúde.
Carta da Conferência é motivo de polêmica
Desrespeito ao Controle Social. Foi assim que participantes definiram a atitude do Governo Federal que, ao final da Conferência Nacional de Saúde, apresentou uma "carta-síntese" que não traduz o teor político da conferência e das lutas travadas no dia a dia pelos/as militantes, usuários/as e trabalhadores/as da saúde. "O documento excluiu os importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal, e a rejeição a todas as formas de gestão privatizantes", afirmou Inês Bravo.
A carta-síntese, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi colocada em votação sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre o seu conteúdo. "A carta do golpe" era o que diziam os/as delegados da Conferência. "O relatório final, que reúne as propostas democraticamente aprovadas pela 14ª Conferência, é o único documento que explicita os posicionamentos definidos pela mesma e que nos representa", enfatizou a conselheira do CFESS, Alessandra.
Entretanto, o Governo Federal se defende, afirmando que um dos objetivos da carta foi o de sintetizar os debates realizados durante a Conferência. "A garantia do direito à saúde é aqui reafirmada com o compromisso pela implementação de todas as deliberações da 14ª CNS, que orientará nossas ações nos próximos quatro anos, reconhecendo a legitimidade daqueles e daquelas que compõem os conselhos de saúde fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelo usuário", diz trecho do documento.
Mas para a Frente contra a Privatização da Saúde, a carta foi uma tentativa de ocultar as derrotas sofridas pelo Governo durante a Conferência . "O produto da Conferência está expresso no relatório final e este deve ser imediatamente divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que norteará as nossas lutas em defesa do SUS", destaca o manifesto da Frente, assinado por diversas entidades, inclusive o CFESS. "Estamos indignados/as em relação à tentativa de desconstrução do processo democrático por parte do Governo e reafirmamos que a nossa luta é todo dia: a saúde não é mercadoria!", completou a conselheira do CFESS. (com informações do Conselho Nacional de Saúde e da Frente contra Privatização da Saúde)
Arte utilizada no adesivo e no CFESS Manifesta distribuídos na Conferência (arte: Rafael Werkema)
"CFESS Manifesta" também marcam evento
Durante a Conferência, o CFESS distribuiu três manifestos. O produzido especialmente para a 14ª Conferência afirma que "os/as assistentes sociais brasileiros/as inserem-se nas lutas pelo fortalecimento do SUS e rejeitam todas as ações e propostas que objetivam o seu desmonte, aliando-se à defesa das principais bandeiras de luta para a efetivação de um Sistema de Saúde que realmente garanta a universalização, a qualidade e a equidade no atendimento".
"Somos sujeitos de direitos" é a chamada do CFESS Manifesta sobre Saúde Mental, também distribuído no evento. "É notável que, nas últimas décadas, as profundas transformações que ocorreram no sistema capitalista acentuaram a sua lógica destrutiva, aumentando a concorrência e a competitividade. Pode-se ressaltar, ainda, que o desenvolvimento de doenças relacionadas ao sofrimento mental é agravado pelas dificuldades de acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade capitalista", diz trecho do manifesto.
O aborto foi o tema de outro manifesto impresso para a Conferência. "Mesmo que seja uma prática histórica e proibida, a realidade do aborto existe e deve ser discutida, longe da falsa polarização entre ser contra ou favor. E se aborto é uma questão de saúde pública, este tema deve estar presente neste evento", afirma o documento.
Além dos manifestos, foram distribuídos adesivos com a chamada "A gente quer saúde pública com qualidade".
PARA SABER MAIS
Acesse o Relatório Final, a Carta de Brasília e outras informações sobre a Conferência no site do Conselho Nacional de Saúde
Leia a Cartilha da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Veja os CFESS Manifesta distribuídos na Conferência:
"A gente que saúde pública de qualidade"
"Somos sujeitos de direitos"
Durante os cinco dias de evento, que reuniu quase 4 mil pessoas e aprovou 327 propostas, o que se viu foi, de um lado, o capcioso discurso de que, para garantir a qualidade do SUS, é necessário mais recurso e investimento na parceria entre governo e setor privado, e de outro, os gritos trabalhadores/as mobilizados/as contra a privatização da Saúde, denunciando os prejuízos causados ao SUS pelo modelo privatista que vem sendo adotado.
A mobilização desse segundo grupo, que luta pela saúde pública, universal e de qualidade, começou um dia antes da Conferência, na sede do CFESS, na reunião preparatória da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. O movimento é composto por diversas entidades (inclusive o CFESS e a ABEPSS), fóruns populares de saúde, centrais sindicais, sindicatos, estudantes, dentre outros, e tem como objetivos a defesa do SUS público e gratuito para todos/as sob a administração direta do Estado, a luta contra a privatização da Saúde e a defesa da Reforma Sanitária formulada nos anos 1980. Os/as integrantes da Frente discutiram estratégias para organizar, dentro da Conferência, uma grande mobilização de protesto às propostas de privatização da rede pública da saúde.
Reunião preparatória da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, no CFESS (foto: Rafael Werkema)
No dia 30/11, às vésperas da solenidade de abertura da Conferência, inúmeras entidades e movimentos sociais estiveram reunidos num um ato público na Esplanada dos Ministérios. Delegados/as também participaram da manifestação e seguiram da Catedral até o Congresso Nacional com objetivo de fortalecer a luta contra a privatização do setor. "É o povo nas ruas contra a mercantilização da saúde", afirmou a conselheira do CFESS, Alessandra Ribeiro. Além dela, participaram das atividades da Conferência Maurílio Matos, Ramona Ferreira e Heleni Ávila.
Bradando palavras de ordem como "O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido não se troca e não se vende", os/as manifestantes coloriram a Esplanada com faixas e cartazes reivindicando a aprovação da Emenda Constitucional 29 que, dentre outra coisas, designaria 10% da receita bruta da União para a Saúde, e cobrando a efetivação do Controle Social Democrático. (veja ao final mais fotos do Ato)
O CFESS e assistentes sociais de todo o Brasil marcaram presença no Ato que precedeu a Conferência (foto: Rafael Werkema)
Um pouco da Conferência
Na fala de abertura da 14ª Conferência, no dia 1º/12, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se limitou a elogiar os programas governamentais e reconheceu "que existem vários desafios para o aprimoramento do sistema de saúde". Entretanto, pouco se ouviu sobre a questão do financiamento ou sobre a política de gestão da saúde que vem sendo adotada pelos governos municipais, estaduais e federal, que colocam recursos públicos nas mãos da iniciativa privada para a gestão da Saúde pública. E apesar de o governo já ter escancarado sua posição quanto a isso, como mostra o próprio Blog do Planalto na reprodução do discurso da Presidenta Dilma Roussef, que afirmou que o Brasil terá que destinar mais dinheiro para garantir a qualidade do SUS, e que uma das alternativas é a parceria entre o governo e o setor privado, o Ministro Padilha não assumiu esse posicionamento para o público da Conferência.
"A bandeira por mais recursos para o setor é unânime entre o Governo Federal, trabalhadores/as e usuários/as da Saúde. A questão central do debate é: investimento para que tipo de gestão? Qual a prioridade que o país estabelece para o setor enquanto política pública na perspectiva do direito de cidadania? O SUS é um patrimônio construído pelo povo brasileiro e deve ser universal, público de qualidade. Por isso, recursos públicos para uma gestão pública", analisou a conselheira do CFESS Ramona Ferreira.
Nos dias 2 e 3 de dezembro, 17 grupos de trabalho debateram e deliberaram sobre as diretrizes elaboradas a partir dos relatórios produzidos pelas conferências estaduais. O produto dos debates, desenvolvidos ao longo da Conferência, resultou no relatório que apontou avanços como: a aprovação de propostas de fortalecimento da atenção básica com a diminuição do numero de usuários de referencia por equipe e o reconhecimento da importância da ampliação das categorias profissionais; rejeição a todas as formas de privatização da política de Saúde; contraposição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); recusa à disseminação das comunidades terapêuticas como espaços de tratamento para dependentes químicos; posição contrária às internações involuntárias de usuários de álcool e drogas.
"A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço que refutou a tentativa de contrarreforma do capital no sentido de privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos", afirmou a assistente social Inês Bravo, da Frente contra a Privatização da Saúde. Em um manifesto, a Frente ressaltou que os/as delegados/as se posicionaram, em maioria arrebatadora, contra todas as formas de privatização da saúde (OS, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, EBSERH e Parcerias Público-Privadas). O documento será disponibilizado em breve no blog Pela Saúde.
Carta da Conferência é motivo de polêmica
Desrespeito ao Controle Social. Foi assim que participantes definiram a atitude do Governo Federal que, ao final da Conferência Nacional de Saúde, apresentou uma "carta-síntese" que não traduz o teor político da conferência e das lutas travadas no dia a dia pelos/as militantes, usuários/as e trabalhadores/as da saúde. "O documento excluiu os importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal, e a rejeição a todas as formas de gestão privatizantes", afirmou Inês Bravo.
A carta-síntese, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi colocada em votação sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre o seu conteúdo. "A carta do golpe" era o que diziam os/as delegados da Conferência. "O relatório final, que reúne as propostas democraticamente aprovadas pela 14ª Conferência, é o único documento que explicita os posicionamentos definidos pela mesma e que nos representa", enfatizou a conselheira do CFESS, Alessandra.
Entretanto, o Governo Federal se defende, afirmando que um dos objetivos da carta foi o de sintetizar os debates realizados durante a Conferência. "A garantia do direito à saúde é aqui reafirmada com o compromisso pela implementação de todas as deliberações da 14ª CNS, que orientará nossas ações nos próximos quatro anos, reconhecendo a legitimidade daqueles e daquelas que compõem os conselhos de saúde fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelo usuário", diz trecho do documento.
Mas para a Frente contra a Privatização da Saúde, a carta foi uma tentativa de ocultar as derrotas sofridas pelo Governo durante a Conferência . "O produto da Conferência está expresso no relatório final e este deve ser imediatamente divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que norteará as nossas lutas em defesa do SUS", destaca o manifesto da Frente, assinado por diversas entidades, inclusive o CFESS. "Estamos indignados/as em relação à tentativa de desconstrução do processo democrático por parte do Governo e reafirmamos que a nossa luta é todo dia: a saúde não é mercadoria!", completou a conselheira do CFESS. (com informações do Conselho Nacional de Saúde e da Frente contra Privatização da Saúde)
Arte utilizada no adesivo e no CFESS Manifesta distribuídos na Conferência (arte: Rafael Werkema)
"CFESS Manifesta" também marcam evento
Durante a Conferência, o CFESS distribuiu três manifestos. O produzido especialmente para a 14ª Conferência afirma que "os/as assistentes sociais brasileiros/as inserem-se nas lutas pelo fortalecimento do SUS e rejeitam todas as ações e propostas que objetivam o seu desmonte, aliando-se à defesa das principais bandeiras de luta para a efetivação de um Sistema de Saúde que realmente garanta a universalização, a qualidade e a equidade no atendimento".
"Somos sujeitos de direitos" é a chamada do CFESS Manifesta sobre Saúde Mental, também distribuído no evento. "É notável que, nas últimas décadas, as profundas transformações que ocorreram no sistema capitalista acentuaram a sua lógica destrutiva, aumentando a concorrência e a competitividade. Pode-se ressaltar, ainda, que o desenvolvimento de doenças relacionadas ao sofrimento mental é agravado pelas dificuldades de acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade capitalista", diz trecho do manifesto.
O aborto foi o tema de outro manifesto impresso para a Conferência. "Mesmo que seja uma prática histórica e proibida, a realidade do aborto existe e deve ser discutida, longe da falsa polarização entre ser contra ou favor. E se aborto é uma questão de saúde pública, este tema deve estar presente neste evento", afirma o documento.
Além dos manifestos, foram distribuídos adesivos com a chamada "A gente quer saúde pública com qualidade".
PARA SABER MAIS
Acesse o Relatório Final, a Carta de Brasília e outras informações sobre a Conferência no site do Conselho Nacional de Saúde
Leia a Cartilha da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Veja os CFESS Manifesta distribuídos na Conferência:
"A gente que saúde pública de qualidade"
"Somos sujeitos de direitos"
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